Foi criada uma nova tipologia de visto que facilita a entrada, em território português, de estrangeiros em busca de trabalho por um período máximo de seis meses, bem como a agilização de vistos para estudantes do ensino superior estrangeiros que queiram vir para Portugal. Passa, sobretudo, a haver uma facilitação na emissão dos vistos.
"Dispensa-se o parecer prévio do SEF que a lei previa. Os titulares do visto de estada temporária podem requerer a autorização de residência CPLP. No sentido da promoção das migrações seguras, procede-se à criação de uma nova tipologia de visto para a procura de trabalho, facilitando a entrada em território português de estrangeiros que venham à procura de trabalho", explicou Ana Catarina Mendes, ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares.
"Simplificam-se os procedimentos e aumenta-se a validade dos documentos. É um diploma que visa agilizar e simplificar procedimentos para cidadãos de países terceiros que queiram vir para Portugal e para termos a possibilidade de redinamizar o nosso mercado de trabalho, atraindo mais recursos humanos", esclareceu a ministra.
“A proposta de lei 89 que altera a lei dos estrangeiros constitui, do nosso ponto de vista, um grande passo nas relações históricas com os países da CPLP”, garante a Ana Catarina Mendes. “Além de honrar as relações históricas, esta alteração é absolutamente fundamental na organização dos fluxos regulares, seguros e ordenados de migrações, assim como para o combate à migração ilegal e ao tráfico de seres humanos, e permite ainda dar resposta às necessidades urgentes de recursos humanos e à necessária revitalização da nossa economia.”
Questionada sobre se a facilitação dos vistos para procura de trabalho não virá promover a mão-de-obra barata, Ana Catarina Mendes argumentou que o objetivo do Governo é aumentar o salário mínimo "para todos os que aqui cheguem e que aqui estão".
Os nómadas digitais passam também a poder ter um visto de residência ou de estada temporária.
Para as famílias que queiram vir para Portugal também há mudanças. Até agora era preciso o cidadão estrangeiro estar legalizado para poder chamar a família para o país, mas passará a ser possível trazer logo a família. "A ideia é que a pessoa possa chamar a família e todos possam beneficiar do visto", esclareceu.
A decisão hoje conhecida surge num momento em que vários setores de atividade em Portugal, como o turismo ou a agricultura, se debatem com forte escassez de mão de obra, tendo já instado o Governo a agilizar o processo de atribuição de vistos para trabalhadores estrangeiros.
Como a lei ainda vai ser alvo de debate na Assembleia da República, o Governo ainda não sabe quantas pessoas serão abrangidas, mas prevê que "sejam abrangidas tantas as que queiram vir para Portugal".
Para as famílias que queiram vir para Portugal também há mudanças. Até agora era preciso o cidadão estrangeiro estar legalizado para poder chamar a família para o país, mas passará a ser possível trazer logo a família. "A ideia é que a pessoa possa chamar a família e todos possam beneficiar do visto", esclareceu.
A decisão hoje conhecida surge num momento em que vários setores de atividade em Portugal, como o turismo ou a agricultura, se debatem com forte escassez de mão de obra, tendo já instado o Governo a agilizar o processo de atribuição de vistos para trabalhadores estrangeiros.
Como a lei ainda vai ser alvo de debate na Assembleia da República, o Governo ainda não sabe quantas pessoas serão abrangidas, mas prevê que "sejam abrangidas tantas as que queiram vir para Portugal".
Com Informações de:
tsf.pt, portugal.gov.pt, vagaspelomundo, eco.sapo.pt