Brasil dará Vistos e Autorização de Residência a cidadãos da CPLP

O Visto para Nômadas Digitais, aplicável para exercicio de atividade profissional prestada de forma remota «nomadas digitais», pode ser solicitado em Cabo Verde através da VFS Global - Categoria D - visto de residência para execício de atividade remota.

Portugal e o visto de “nômada digital”

O visto de nômada digital permite que pessoas que trabalham fora de Portugal possam morar no país. Para conseguir, é preciso fornecer contrato de trabalho, documentos de residência fiscal e comprovação de renda média mensal nos últimos três meses equivalente a pelo menos quatro vezes o salário mínimo em Portugal. Trabalhadores autônomos também podem requisitar a liberação desde que tenham a mesma renda citada.

Documentos Necessários:

• Formulário de pedido de visto nacional (preenchido na íntegra e assinado pelo requerente);
• 2 Fotografias iguais, tipo passe, atualizadas e em boas condições de identificação do requerente (1 colada no formulário)
• Passaporte ou outro documento de viagem, válido por mais de três meses após a data prevista para o regresso.
• Comprovativo da situação regular caso seja de outra nacionalidade que não a do país onde solicita visto com validade de 3 meses após data prevista de regresso.
• Seguro de viagem válido, que permita cobrir as despesas necessárias por razões médicas, incluindo assistência médica urgente e eventual repatriamento.
• Certificado de registo criminal emitido pela autoridade competente do país de nacionalidade do requerente ou do país em que resida há mais de um ano (não aplicável a menores de 16 anos), com Apostila de Haia (se aplicável) / ou legalizado.
• Requerimento para consulta do registo criminal português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (não aplicável a menores de 16 anos)

Documentos Específicos

Nas situações de trabalho subordinado, um dos seguintes documentos:

• Contrato de trabalho;
• Declaração de empregador a comprovar o vínculo laboral;

Nas situações de exercício de atividade profissional independente, um dos seguintes documentos:

• Contrato de sociedade;
• Contrato de prestação de serviços;
• Documento demonstrativo de serviços prestados a uma ou mais entidades.

Comprovativo de rendimentos médios mensais auferidos nos últimos três meses no valor mínimo equivalente a quatro remunerações mínimas mensais garantidas.

Documento que ateste a sua residência fiscal.

VISTO DE RESIDÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL PRESTADA DE FORMA REMOTA – “NÓMADAS DIGITAIS” – ACORDO DE MOBILIDADE DA CPLP

Os cidadãos da CPLP são dispensados da apresentação de seguro, meios de subsistência e título de transporte de regresso mediante a apresentação de responsabilidade nos seguintes termos:

• Apresentação de termo de responsabilidade subscrito pela entidade de acolhimento de estagiários ou trabalhadores, bem como pela organização responsável por programas de intercâmbio de estudantes ou de voluntariado; ou,
• Apresentação de termo de responsabilidade, subscrito por cidadão português ou cidadão estrangeiro habilitado, com documento de residência em Portugal, que garanta a alimentação e alojamento ao requerente do visto, bem como a reposição dos custos de afastamento, em caso de permanência irregular.

Para confirmar, faça download do check-list de documentos, neste link.