Nota da Emabixada: Vistos de Trabalho (D1) para Portugal
Nos casos em que as empresas portuguesas interessadas em contratar mão-de-obra em Cabo Verde se encontrem em fase de identificação de trabalhadores, recomenda-se um contacto com o Instituto de Emprego e Formação Profissional de Cabo Verde - IEFP Cabo Verde.
Caso já tenha identificado os trabalhadores a contratar, é importante ressaltar que estes deverão ter em sua posse toda a documentação necessária para fazer o agendamento do pedido de visto.
A documentação necessária para os pedidos de visto de trabalho encontram-se nos links identificados abaixo:
Visto de Estada Temporária para trabalho sazonal: https://vistos.mne.gov.pt/pt/vistos-nacionais/documentacao-instrutoria/estada-temporaria
Visto de Residência para trabalho subordinado: https://vistos.mne.gov.pt/pt/vistos-nacionais/documentacao-instrutoria/residencia
Chamamos a atenção para os seguintes pontos:
1. O contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho deverá estar devidamente assinado e reconhecido com poderes para o ato;
2. Os contratos de trabalho ou promessa de contrato de trabalho devem cumprir os dispostos legais em matéria de salário a pagar ao trabalhador, subsÃdios de férias e de Natal, dias de férias e aspetos relacionados com o local de trabalho – que não pode ser fora de Portugal;
3. O registo criminal, documento obrigatório, tem uma validade de apenas 3 meses, pelo que se recomenda que seja o último documento a ser solicitado pelo requerente antes de comparecer ao agendamento.
O agendamento deve ser feito através do seguinte link: https://visa.vfsglobal.com/cpv/pt/prt/book-an-appointment
Os pedidos de visto são entregues no escritório da VFS Global na Cidade da Praia.
É importante salientar que atualmente existe uma elevada procura de agendamentos para pedidos de visto. Sugerimos que os agendamentos possam ser feitos com antecedência.
As vagas para agendamento são disponibilizadas a cada 15 dias (no inÃcio e a meio de cada mês). O agendamento através do site da VFS Global é inteiramente gratuito, devendo ser evitado o recurso a intermediários.
Todas as informações úteis podem ser encontradas no Portal de Vistos do Ministério dos Negócios Estrangeiros: https://vistos.mne.gov.pt/pt/
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